Decreto BIM Brasil: O que é a implementação obrigatória de BIM

O Decreto BIM Brasil foi publicado pelo governo federal como estratégia para o BIM a nível nacional

No dia 16 de maio de 2018 o governo federal instituiu a estratégia nacional de disseminação da metodologia BIM, a Estratégia BIM Brasil, o primeiro decreto BIM do Brasil. O Decreto nº 9.377, de 17 de maio de 2018, instituiu de maneira oficial a estratégia. Mas o que contempla esse documento, quais são os objetivos do governo e prazos estimados deste BIM Mandate brasileiro?

A origem do Decreto BIM

Antes de mais nada, é importante ressaltar que essa estratégia não surgiu a partir do nada. O governo federal criou em junho de 2017 o Comitê Estratégico de Implementação do Building Information Modelling – CE-BIM – para criar a estratégia de ações e iniciativas para guiar a implementação do BIM nos setores público e privados do país. Esse comitê foi formado por sete ministérios:

1. Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
2. Casa Civil da Presidência da República;
3. Ministério da Defesa;
4. Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
5. Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
6. Das Cidades;
7. Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para o apoio técnico e assessoramento do colegiado foi criado o Grupo de Apoio Técnico (GAT-BIM).

Estruturação

A Estratégia BIM Brasil foi estruturada em: finalidade, objetivos e ações, contemplando também indicadores e metas. Para o gerenciamento da estratégia foi criado um comitê gestor (GG-BIM) formado por representantes de nove ministérios. A Finalidade principal estipulada, portanto, foi a seguinte:

“Promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no país.”

A estratégia apresenta nove objetivos que buscam orientar as ações e iniciativas para alcançar os resultados esperados, onde destaco três deles em negrito:

I) Difundir o BIM e seus benefícios;

II) Coordenar a estruturação do setor público para a adoção do BIM;

III) Criar condições favoráveis para o investimento, público e privado, em BIM;

IV) Estimular a capacitação em BIM;

V) Propor atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e contratações públicas com uso do BIM;

VI) Desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos para a adoção do BIM;

VII) Desenvolver a Plataforma e Biblioteca Nacional BIM;

VIII) Estimular o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM ;

IX) Incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM.

Objetivos em destaque do Decreto BIM Brasil

Objetivo IV – Estimular a capacitação em BIM

O comitê compreendeu como essencial a capacitação dos profissionais para que tenham conhecimento dos novos processos e dessa forma possam tirar todo o potencial que a tecnologia BIM pode entregar. Assim, foram previstas as seguintes ações:

1. Estabelecer objetivos de aprendizagem e competência BIM para cada nível de atuação de modo a orientar o mercado a ofertar cursos;
2. Capacitar em BIM gestores e servidores públicos
3. Estimular maior inserção do BIM nas disciplinas de graduação e pós-graduação em Engenharia e Arquitetura;
4. Estimular a certificação em BIM de profissionais.

Objetivo VII – Desenvolver a plataforma e a Biblioteca Nacional

A ideia da Plataforma BIM é criar uma ferramenta de comunicação entre todos os atores do setor, com trocas de informações, disseminação de padrões técnicos e melhores práticas. Dentro da plataforma estará hospedada a Biblioteca Nacional BIM (BNBIM), que concentrará os componentes BIM disponibilizados aos profissionais. Para esse objetivo foram previstas as ações:

1. Promover a autossustentabilidade econômica da Plataforma BIM;
2. Mobilizar as partes interessadas, buscando a contribuição para a Plataforma e a BNBIM, por meio da elaboração de objetos virtuais (componentes BIM) e outras iniciativas;
3. Utilizar a plataforma BIM como instrumento de comunicação e disseminação de informações;
4. Criar sistema de avaliação de conformidade de objetos BIM;
5. Ampliar o acervo de objetos genéricos da BNBIM.

Objetivo VII – Incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM

Como um dos grandes pontos positivos, o comitê compreendeu a necessidade da adoção de padrões neutros para possibilitar o sucesso da implementação do BIM a longo prazo, destacando a interoperabilidade (conceito que já expliquei neste blog plost). Para esse objetivo as ações estabelecidas foram as seguintes:

1. Incentivar a utilização de padrões neutros BIM para intercâmbio de dados;
2. Promover fluxos de trabalho em formatos abertos para colaboração.

Metas e Prazos do decreto BIM

Os prazos para implementação foram divididos em três grandes etapas:

1. A partir de janeiro de 2021 a exigência de BIM se dará na elaboração de modelos para a arquitetura e engenharia nas disciplinas de estrutura, hidráulica, AVAC e elétrica na detecção de interferências, na extração de quantitativos e na geração de documentação gráfica a partir desses modelos;
2. A partir de janeiro de 2024, os modelos deverão contemplar algumas etapas que envolvem a obra, como o planejamento da execução da obra, na orçamentação e na atualização do modelos e de suas informações como construído (“as built”). Além das exigências da primeira fase.

Mas a dúvida que fica é, a partir deste ano (2021), o BIM será obrigatório para todas as obras? Bem, explicamos um pouco melhor sobre o que deve ser obrigatório (obras públicas) e o que deve ser mudança de cultura. Confira!

Conclusão

Acreditamos que a estratégia do governo federal atingiu um nível bastante aceitável de maturidade principalmente no que tange as definições de objetivos claros, ações necessárias e prazos com limites bastante possíveis de serem atingidos.

Para fins de comparação, vale se aprofundar em uma análise sobre diretrizes BIM mundiais que fizemos também.

As preocupações dos comitês nas questões de capacitação, desenvolvimento de plataformas e de utilização de padrões neutros mostram que houve uma análise realista para possibilitar com que o plano seja implementado de maneira sólida e visando o longo prazo.

Por isso nós apoiamos e promovemos ensino de BIM voltado completamente a prática profissional, sem enrolações com dicas ferramentais desnecessárias. Caso queira saber mais, se capacitar e sair na frente do mercado, conheça nosso curso.

Caso queira ver o documento na íntegra, acesse o pdf online do Ministério da Indústria e Comércio aqui.